Saiba o que faz o conselho regional de Psicologia do Espírito Santo ES

O Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16/ES) é o órgão de classe dos psicólogos que atuam em nosso Estado (A 16ª Região, pela divisão dos conselhos).

Objetivo do CRP-16/ES

O CRP-16/ES, com sede em Vitória, é o Conselho Regional responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos psicólogos no Estado do Espírito Santo, região sob a qual tem jurisdição. Ele se coloca – como missão – ofertar palestras, fóruns, seminários e outros encontros profissionais e de orientação, visando ampliar o entendimento sobre a profissão, incrementar a capacitação profissional, intensificar os convênios e benefícios para os registrados, além de difundir a finalidade do CRP para a população geral.

Assim como acontece com todos os outros CRPs, ele também está subordinado ao Conselho Federal. Atualmente o CRP-16/ES está em seu V Plenário e seu presidente é Diemerson Saquetto. O Telefone para contato geral do CRP-16/ES: (27) 3324 2806.

Abaixo você vai encontrar um resumo sobre o funcionamento do órgão. Outras informações podem ser encontradas no site

Constituição e modo de funcionamento do Conselho

O Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo é composto pelos seguintes órgãos:

I – Plenário;
II – Diretoria;
III – Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Assembléias;

I – Plenário

Analogamente ao que ocorre com o CFP, o Plenário dos Conselhos Regionais é o órgão deliberativo, responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo regionalmente, além de procurar salvaguardar as prerrogativas da profissão.

É o plenário que faz a inscrição e expede as Carteiras de Identidade Profissional para os novos membros, ficando responsável por arrecadar deles as anuidades, e repassando o devido ao CFP. É também ele o responsável por funcionar como Tribunal Regional de Ética Profissional de primeira instância, impondo sanções aos profissionais que ferirem o Código de Ética Profissional do Psicólogo, podendo o profissional que se sentir lesado recorrer ao CFP, de acordo com o previsto no Código de Processo Disciplinar.

O plenário elabora o Regimento Interno pelo qual se rege, sua proposta orçamentária, elege os membros da diretoria, aprova o calendário das atividades do Conselho, e autoriza a constituições de comissões especiais e grupos de trabalho transitórios quando julga necessário.

Além disso, ele tem uma função importante no processo eleitoral do Sistema Conselhos, que é o de eleger, dentre seus conselheiros, os delegados-eleitores da Assembléia de Delegados Regionais, que vão eleger os membros do CFP, e os membros da Assembléia de Políticas Administrativas e Financeiras – APAF

II – Diretoria

É o órgão responsável pela operacionalização de diretrizes e decisões do Plenário. Tem como membros: Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos pelo Plenário anualmente, em Setembro.

Os Diretores são responsáveis por planejar e coordenar as atividades da estrutura organizacional sob sua responsabilidade, estabelecendo diretrizes e metas a serem cumpridas, emitindo resoluções e articulando-se com os demais Diretores no sentido de cumprir as decisões do Plenário

O Presidente coordena a execução do Plano de Ação aprovado pelo Plenário, preside as reuniões, assina as Resoluções normativas e os atos administrativos – financeiros, de pessoal etc. O Secretário acompanha as atividades, assina os termos firmados entre membros, lavra as atas de reuniões, relatórios anuais, providencia as licitações de compra de bens etc. O Tesoureiro fica responsável pelos assuntos financeiros e contábeis do órgão.

III – Comissões e Grupos de Trabalho

O CRP-16/ES mantém como comissões permanentes a Comissão de Ética (COE) e a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), podendo outras comissões serem criadas, em caráter eventual, para estudos em matérias de interesse específico para sua atuação.

Comissão de Ética (COE) – recebe as representações, conduz processos éticos e responde a consultas relativas a essa área, de acordo com o Código de Ética e o Código de Processo Disciplinar.

Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)  – coordena e executa as atividades de orientação e fiscalização profissional, promovendo visitas de rotina programadas, de acompanhamento em casos irregulares, apuração em caso de denúncia, vistoria quando do cadastramento de profissionais, acompanhamento das atividades de instituição de ensino etc.

Eventualmente são formados Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos e auxiliar o funcionamento das outras instâncias.

IV – Assembléias

Os Conselhos Regionais elegem duas assembléias que são especialmente importantes para o processo eleitoral dos Conselhos. Primeiro a Assembléia Geral de cada Regional, responsáveis pelas eleições dos membros dos respectivos CRPs; e em segundo, a Assembléia dos Delegados Regionais, para a qual cada CRP indica dois membros (delegados-eleitores), que ficarão responsáveis pela eleição da chapa do CFP.

O processo eleitoral foi descrito em maior detalhe na página que trata dos órgãos de classe.

Aos interessados em participar do Conselho, são condições mínimas para ser eleito membro do Conselho Regional: ser cidadão brasileiro e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis; ter inscrição principal no respectivo conselho e estar quite com as obrigações da categoria, inexistindo condenação no conselho de ética com menos de 5 anos.