O que faz o conselho federal de Psicologia?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é o órgão de classe dos psicólogos que atua em âmbito nacional.

Constituição e modo de funcionamento

O CFP é composto por 09 conselheiros efetivos: Presidente; Vice-Presidente; Secretário; Tesoureiro – que formam a Diretoria (ver abaixo) – e cinco secretários regionais (um por região geográfica). Além destes, existe um segundo grupo também de 09 conselheiros que servem como suplentes correspondentes. Os membros são eleitos pela Assembléia dos Delegados Regionais. A atual gestão – com mandato de 2017 a 2019 – tem como presidente Rogério Giannini. O site do CFP pode ser acessado aqui.

Regimento interno

O modo de atuação dos conselhos orienta-se pelo acordado no Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia, que trata da estrutura da entidade; atuação dos conselheiros e o funcionamento das reuniões; seu patrimônio e gestão financeira, questões processuais entre outros.

O CFP é composto pelos seguintes órgãos:

I – Plenário;
II – Diretoria;
III – Secretarias;
IV – Grupos de trabalho e comissões permanentes;
V – Assembléia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF)

Eventualmente são formados Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos e auxiliar o funcionamento das outras instâncias.

I – Plenário

O conjunto dos conselheiros forma o Plenário, um órgão deliberativo, que se reúne em sessão ao menos uma vez por mês para discutir a respeito de assuntos técnicos, administrativos e questões políticas relevantes ao exercício profissional. Adicionalmente, podem participar das reuniões membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, convidados, funcionários e assessores.

Ao Plenário compete, dentre outros:

– Definir o plano de ação da gestão do CFP;
– Acompanhar o funcionamento e prestar assistência aos Conselhos Regionais;
– Promover ações que visem a valorização da profissão de psicólogo;
– Criar grupos de trabalho;
– Editar resoluções e demais atos normativos;
– Traçar os limites para a atuação profissional do psicólogo;
– Conceituar as especialidades e estipular os requisitos para a formação do profissional;
– Assessorar a Administração Pública em questões técnicas sobre Psicologia;
– Elaborar, juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, funcionando como tribunal superior de Ética Profissional;

II – Diretoria

A Diretoria é o órgão responsável pela execução das diretrizes acordadas em Plenário. Ela é formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro, eleitos pelo Plenário, na primeira reunião ordinária de cada ano.

Se o Plenário tem função mais geral e “estratégica”, a Diretoria tem uma função mais prática, administrativa. Ela resolve questões referentes a cargos, serviços e remuneração dos funcionários do órgão, aquisição de materiais, instruções sobre o funcionamento dos Conselhos, apresentação de relatórios para discussão em plenário etc. São realizadas tantas reuniões quanto necessárias.

III – Secretarias

As secretarias são as instâncias que implementam as ações que dão cumprimento ao decidido em plenário. São elas:

A Secretaria de Orientação e Ética – conduz os processos e toma medidas referentes à fiscalização do exercício profissional e aos processos eleitorais. Também elabora as diretrizes que dizem respeito aos assuntos éticos para serem discutidos em plenário. E por fim, a Secretaria organiza, a cada dois anos, os encontros das Comissões de Orientação e Ética e Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Psicologia, encontros que visam a troca de experiências entre secretarias análogas.

A Secretaria de Comunicação – edita as publicações do CFP, divulga as ações da entidade e presta assessoria de imprensa.

As 5 Secretarias Regionais (uma para cada região geográfica) – fazem o elo entre os conselhos Regionais e CFP.

IV – Grupos de Trabalho e Comissões Permanentes

Quando o Conselho percebe uma demanda específica (seja científica, política etc), pode reunir conselheiros federais, regionais, e até profissionais de outras áreas, para formar um grupo de trabalho. A criação de um GT é decidida em Plenário. Esse grupo irá produzir relatórios que visam embasar as discussões do Plenário.

Também no sentido de auxiliar o CFP a cumprir com as suas diversas atribuições legais, são mantidas um certo número de comissões deliberativas sobre assuntos de interesse, ativas enquanto for necessário. Atualmente estão ativas as seguintes comissões:

Comissão de Direitos Humanos
Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica
Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social

V – Assembléia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF)

A Assembléia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) é um órgão criado durante o II CNP, em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Ela compõe-se de representantes dos Conselhos Federal e Regionais e reúne-se ao menos duas vezes no ano, podendo convocar reuniões extraordinárias.

A APAF aprova o regimento e orçamento do CFP, fazendo a análise das contas do órgão. Decide sobre o regimento eleitoral para os Conselhos, além dos eixos temáticos que serão discutidos durante o Congresso Nacional de Psicologia. Delibera ainda sobre Ações Unificadas, que perpassam a atuação de todos os Conselhos Regionais, promovendo a discussão sobre temas que considera relevantes para o fortalecimento da categoria.

Atos Normativos do CFP – (Resoluções, Código de Ética do Profissional Psicólogo e Código de Processo Disciplinar)

O CFP realiza suas atribuições por meio da tomada de Resoluções, aprovação do Código de Ética e do Código de Processo Disciplinar. Utilize o sistema de consulta para encontrar facilmente qualquer um dos atos oficiais publicados pelo Conselho Federal de Psicologia clicando aqui!

As Resoluções discorrem sobre as matérias mais variadas, como questões administrativas, financeiras, éticas, científicas etc e são editadas sempre que se julgar necessário fornecer orientação para a categoria.

Código de Ética Profissional dos Psicólogos é o documento de referência ao trabalho ético do psicólogo. Foi instituído pela primeira vez em 1987 e está agora em sua terceira versão, de acordo com a Resolução CFP 010 de 2005 (sendo este o quarto texto da categoria).

Na aplicação do Código de Ética, os Conselhos também funcionam como tribunais da profissão, recebendo denúncias sobre o mau exercício profissional, construindo processos e realizando julgamentos (com aplicação ou não de penalidades ao profissional), de acordo com o disposto no Código de Processo Disciplinar.

Essas foram algumas das principais atribuições do Conselho Federal de Psicologia. Para mais informações consulte o site do órgão

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