Quais são os órgãos de classe representativos da Psicologia no Brasil?

Nesta seção você encontrar informações gerais sobre os órgãos que disciplinam e fiscalizam o exercício profissional dos psicólogos no Brasil, além das entidades que representam a categoria profissional.

O que é um órgão de classe?

Um órgão ou conselho de classe é uma entidade que reúne indivíduos de uma determinada categoria profissional com vistas à representação político-institucional e acadêmico-científica frente à sociedade, e à regulação e fiscalização da atuação de seus membros. Sendo estas funções prerrogativas estatais, o Poder Público pode delegar estas atribuições por meio de Lei Federal, constituindo os conselhos na forma de autarquias de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Além dos Conselhos Federais, com sede em Brasília, que representam suas respectivas profissões, são criados os Conselhos Regionais – um em cada Estado ou região – concebidos como meio de exercer as funções supracitadas em nível local.

Ainda que sejam braços auxiliares do Estado, os conselhos, como foi dito, têm autonomia financeira, devendo manter-se por meio de contribuições (anuidades) obrigatórias; têm também autonomia administrativa, seus membros sendo eleitos democraticamente pelos integrantes da categoria profissional que representam, de acordo com regimento aprovado internamente. O registro profissional é mandatório para o exercício profissional no Brasil.

Os órgãos de classe não se confundem com outras entidades como os Sindicatos – que têm por missão a melhoria das condições de trabalho da classe, intermediação de relações entre empregados e patrões, celebração de acordos, entre outros (ver informações sobre os sindicatos da categoria no fim desta página). Também não se confundem com associações, que são de livre criação e visam a fins culturais e/ou científicos.

Os órgão de classe da Psicologia (CFP e CRP’s)

Os órgãos de classe da Psicologia foram criados pela Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, posteriormente regulamentada pelo Decreto Nº 79.822, de 17 de Junho de 1977. Essa lei cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.

CFP – Conselho Federal de Psicologia

É o órgão máximo que atua na regulação da nossa categoria profissional, sediado no Distrito Federal e com jurisdição em todo o território nacional. Tem a missão de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios éticos e disciplina da classe”. Veja mais detalhes sobre o CFP aqui.

CRP-16 – Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (ver mais detalhes aqui)

Além do CFP, cada Estado/Região da Federação tem o seu próprio Conselho Regional (ao todo são 23 CRP’s), responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos profissionais de Psicologia locais. São também os Conselhos Regionais que realizam o registro profissional dos membros da categoria e emitem a Carteira de Identidade Profissional. No Espírito Santo essas atribuições ficam a cargo do CRP-16 (Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região), sediado em Vitória, capital do Espírito Santo. Confira mais informações sobre o CRP-16/ES aqui.

Juntos, o Conselho Federal e os Regionais formam o Sistema Conselhos.

A eleição para os Conselhos e o Congresso Nacional da Psicologia (CNP)

O Congresso Nacional de Psicologia é um evento que ocorre a cada 3 anos, durante o mês de Junho, e tem por objetivo definir as diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas pela próxima gestão dos Conselhos Federal e Regionais. Também durante o congresso são feitas as inscrições das chapas que concorrerão nas eleições para o CFP, realizadas 1 mês depois. Até a ocorrência do Congresso Nacional há uma série de etapas a serem percorridas, em que os temas são discutidos regionalmente, antes de chegar ao âmbito nacional.   

Os temas, eixos e regimento que irão nortear o Congresso Nacional e a comissão organizadora deste são propostos pelo CFP e apreciados e aprovados pela APAF. A comissão organizadora nacional define a instalação e os prazos para todas as etapas. Nos meses que se seguem, são realizados por todo o país uma série de eventos organizados pelos Conselhos Regionais, em que toda a categoria é chamada a participar e opinar sobre as questões em pauta.

Etapas Regionais

1 – Eventos Preparatórios – em que são debatidos o temário proposto pelo CFP e são levantadas questões de interesse, para serem discutidas nos Pré-Congressos regionais. Nesses eventos participam psicólogos, estudantes de Psicologia e até profissionais de outras áreas.

2 – Pré-Congressos (pré-Coreps) – uma série de debates em que têm objetivo apresentar propostas para a Psicologia regional e nacional, além de eleger deputados para o respectivo Congresso Regional (Corep), que é a última etapa regional, antes do Congresso Nacional de Psicologia.

3 – Congressos Regionais de Psicologia (Coreps) – É realizado 1 Corep para cada um dos 23 Conselhos Regionais. Seu objetivo é aprovar as propostas que serão levadas ao CNP pela delegação eleita para representar o CRP nacionalmente. Estas propostas tem que estar dentro dos eixos de discussão aprovados pela APAF e em torno das quais se centrará o congresso nacional. Além disso, durante o Corep, é feita a inscrição das chapas que irão concorrer à gestão do respectivo Conselho Regional.

Etapa Nacional

4 – Congresso Nacional de Psicologia (CNP) – as várias propostas apresentadas pelos delegados, eleitos por cada Corep, são discutidas e transformadas em diretrizes que irão compor o Caderno de Deliberações daquele CNP e nortear o funcionamento do Sistema Conselhos pelos próximos 3 anos. O CNP é atualmente realizado em Brasília (DF)

Como já foi dito, é também durante o Congresso que são feitas as inscrições das chapas que concorrem ao CFP. Uma vez inscritas as chapas concorrentes, os membros do Conselho Federal são eleitos pela chamada Assembléia dos Delegados Regionais, que é composta por delegados-eleitores, membros dos Conselhos Regionais (são eleitos 2 por cada CRP).

Todo psicólogo inscrito e adimplente pode se candidatar para ser delegado e representar seu Conselho Regional nacionalmente ou para formar uma chapa e concorrer a uma eleição para o conselho regional ou federal. Uma chapa pode ser reeleita apenas 1 vez. Estas eleições ocorrem cerca de 1 mês após o CNP, no dia 27 de Agosto, dia do psicólogo.

Legislação pertinente

Sobre a criação e regulamentação dos cursos de Psicologia e da profissão de psicólogo:

Lei Nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Decreto Nº 53.646, de 21 de Janeiro de 1964 – Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.

Sobre a criação e regulamentação do Sistema Conselhos:

Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Decreto Nº 79.822, de Junho de 1977 – Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Sindicatos

Além dos órgãos ligados ao Sistema Conselhos, que existem para fiscalizar o exercício profissional, a categoria profissional dos psicólogos tem seus próprios sindicatos, tanto em âmbito nacional como nas várias regiões do país. A função dessas entidades é representar os interesses do profissionais de Psicologia que, por meio da associação, buscam fazer pressão sobre os empregadores por melhores condições de trabalho, melhorias quanto a carga horária, piso salarial etc.

Nacionalmente, os psicólogos são representados pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), filiada à CUT. No âmbito regional, vários estados da federação possuem seus próprios sindicatos, inclusive o Espírito Santo, representado pelo Sindpsi-ES